TERMINOLOGIAS

1.1 “TCU”: Trata-se dos presentes Termos e Condições de Uso.

1.2 “Painel de Controle”: Website localizado na URL www.seudominio.com.br/login

1.3 “BeeHub” ou “Software” ou “Sistema”: Plataforma online/software, disponibilizado no Site, utilizado para a gestão de algumas ferramentas de Marketing Digital, por meio de monitoria, inserção, relacionamento e estatística de dados.

1.4 “Serviço(s)”: Serviços de gerenciamento das ferramentas de Marketing Digital, por meio da monitoria, inserção, edição, relacionamento e estatística de dados, oferecido pela BeeWeb – Central-Mails Web Agência Ltda no Site, por meio da da plataforma online BeeHub.

1.6 “Usuário(s)”: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que efetivar o Cadastro localizado no Site ou através de um dos representantes da CONTRATANTE, autorizados formalmente pelo “usuário”.

1.7 “Cadastro”: Trata-se do preenchimento dos Dados Pessoais do Usuário e Dados Jurídicos da empresa CONTRATANTE solicitados e a consequente contratação do Serviço pelo Usuário, obtendo uma licença de uso do BeeHub, não exclusiva, intransferível e não definitiva.

1.8 “Dados Pessoais”: São os dados pessoais fornecidos pelo Usuário no Cadastro. 

1.8 “Dados Jurídicos”: São os dados da empresa CONTRATANTE pelo Usuário no Cadastro.

2. OBJETO

2.1 O objeto do presente TCU é regulamentar a prestação do Serviço por parte da Central-Mails Web Agência Ltda e a utilização do Serviço por parte dos Usuários quando locatária do BeeHub. 

3. CADASTRO

3.1 O Usuário será responsável pelo seu Cadastro junto ao Site, a fim de contratar a utilização do Serviço, comprometendo-se a informar, tão somente, Dados verdadeiros e corretos, sendo a CONTRATADA eximida de qualquer responsabilidade no caso de serem cadastradas informações equivocadas ou inverídicas.

3.2 A veracidade, exatidão, atualização e autenticidade de todos os Dados Pessoais e Dados Jurídicos fornecidos no Cadastro são de exclusiva responsabilidade dos Usuários, ficando por eles garantida.

3.3 Com a efetivação e submissão do Cadastro, o Usuário estará autorizando expressa e automaticamente o BeeHub e sua equipe a encaminhar e-mails ao Usuário com informativos sobre os Serviços, tais como alertas, avisos de novas funcionalidades, etc.

3.4 A efetivação e submissão do Cadastro constituem o aceite integral e expresso pelo Usuário de todos os termos destes TCU, vigentes no momento em que o Usuário contratar o Serviço.

3.5 A partir da submissão do Cadastro do Usuário, os Dados Pessoais e Dados Jurídicos passam a receber tratamento automatizado, conforme estabelecido na Política de Privacidade publicada no Site, as quais fazem parte integrante destes TCU.

3.6 Os Cadastros de Usuários podem ser cancelados, a qualquer momento, sem prévio aviso e de forma definitiva, a critério do BeeHub, caso seja constatada: (i) a utilização de palavras e termos inapropriados, palavrões, conteúdo ilegal ou pornográfico; (ii) conotação religiosa ou política; (iii) incitação à violência; (iv) violação de direitos de terceiros; (v) a prática de ato ou conduta que viole quaisquer leis ou regulamentos vigentes no país, ou (vi) a prática de ato ou conduta que desrespeite este TCU, especialmente as obrigações do Usuário descritas abaixo.

3.7 O cancelamento do Cadastro proíbe imediatamente a continuidade da utilização do Serviço pelo Usuário.

3.8 Ao efetivar o Cadastro, preenchendo corretamente os Dados Pessoais e Dados Jurídicos sem qualquer irregularidade, e contratar o Serviço do BeeHub, o Usuário estará licenciado a utilizar o Software e os Serviços e receberá o seu nome de usuário para login e a sua senha de acesso (doravante e de modo conjunto, referidos como as “Senhas de Acesso”).

3.9 O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar a o BeeHub, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.

4. SERVIÇO E UTILIZAÇÃO

4.1 Após o Cadastro, utilizando-se das suas Senhas de Acesso no Site, o Usuário passa a ter acesso ao BeeHub e aos Serviços, podendo criar e gerir o site, sua lista de emails, acompanhando, inserindo conteúdo, gerenciando relacionamento e gerando estatísticas de dados.

4.2 O Usuário será o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer dos Serviços, sendo certo que a utilização destes para fins ilícitos não importará em qualquer responsabilização do BeeHub.

4.3 Fica proibido que o Usuário faça uso dos Serviços para qualquer fim ilícito incluindo, sem se limitar a (i) publicação de conteúdo contrário à moral e aos bons costumes; (ii) publicação conteúdo pornográfico de qualquer espécie ou que incite a pornografia, pedofilia ou qualquer outra prática ilícita; (iii) publicação não autorizada pelo detentor dos direitos atinentes a este, bem como, no caso de fotografias, vídeos ou qualquer outro material que contenha a imagem de pessoas, não autorizados por tais pessoas; (iv) publicação conteúdo que incite a violência de qualquer tipo, a discriminação seja de raça, religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; e (v) publicação de conteúdo promovam atividades ilegais ou de legalidade duvidosa. 

4.4 Tendo em vista a alta volatilidade da Internet e o fato de que o BeeHub não detém o controle desta, a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Serviço não são garantidas pelo BeeHub, que fica isento de toda e qualquer responsabilidade relacionada a eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que venham a ser causados em razão da indisponibilidade ou da falta de continuidade do Serviço.

4.4.1 – Apesar de exposição aos riscos dessa volatilidade, o BeeHub terá sempre uma equipe de prontidão, seja em regime comercial normal ou em regime de plantão, para analisar e buscar a solução mais breve possível a problemas técnicos que inabilitem o funcionamento pleno de suas ferramentas, deixando sempre o Usuário comunicado de todos os fatos. Existirá ainda backups semanais de todo sistema para sua reimplantação, caso seja necessário, sem ônus ao usuário.

4.5 O BeeHub, a fim de preservar a qualidade e funcionalidade dos Serviços, reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as condições ora requeridas para utilização do mesmo, podendo o Usuário solicitar o cancelamento do seu Cadastro.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1 Sem prejuízo do supra disposto, o Usuário assume o compromisso de utilizar o Serviço sempre em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

5.2 O Usuário obriga-se, ainda, a fazer uso do Serviço de forma diligente e prudente, abstendo-se de utilizá-lo como meio para a prática de atos ilícitos ou em desacordo com estes TCU, ou que sejam lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma, possam danificar ou sobrecarregar o Serviço, os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (hacking), ou impedir a normal utilização ou gozo do referido Serviço, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.

5.3. O Usuário reconhece ser o único responsável pelo uso do serviço, sendo este fornecido exclusivamente de acordo com estes TCU, sem quaisquer outras garantias, de acordo com os limites legalmente permitidos.

5.4. O Usuário declara, reconhece e concorda que a base de pesquisa utilizada na prestação dos serviços é a internet, dessa maneira e considerando que o BeeHub não possui qualquer controle sobre esta, o BeeHub não oferece qualquer garantia de obtenção de qualquer resultado quando da prestação dos serviços. Na hipótese de apresentação de resultados quando da prestação dos serviços, em relação a tais informações o BeeHub não oferece qualquer garantia em relação às informações obtidas incluindo, sem se limitar, que estas são (i) corretas; (ii) verdadeiras; (iii) adequadas a qualquer finalidade específica; e (iv) a respeito da identidade do autor, fonte ou origem. O BeeHub não assume ou assumirá qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo das informações obtidas pelo Usuário em decorrência da utilização dos serviços, bem como por danos causados por tal conteúdo ou em decorrência da utilização de tal conteúdo pelo Usuário.

 

5.5. O Usuário obriga-se a: (a) não utilizar o Serviço com a finalidade de transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, violador da privacidade ou da propriedade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável, (b) não praticar quaisquer atos que violem ou induzam a violação a leis ou regulamentos municipais, estaduais, federais ou internacionais; (c) não transmitir/divulgar informações que sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; e (d) não utilizar o Serviço para divulgação de produtos ou de serviços, respeitando sempre a natureza não-comercial do Serviço.

5.6. O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão (a) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico em geral; (b) induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (c) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou ideias discriminatórias, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade, condição social ou outra; (d) incorporem mensagens delituosas, violentas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constituam ameaça ou chantagem a terceiros; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; (i) violem os segredos empresariais de terceiros; (j) sejam contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações; (l) constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (m) provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço; (n) contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet. Esta proibição inclui todas as seguintes formas de pirataria de software: (i) disponibilização de números de série de softwares que podem ser utilizados para validar ou registrar o Software ilegalmente; (ii) disponibilização de ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao Software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, dentre outras) (iii) disponibilização de quaisquer arquivos de software sobre os quais os Usuários não possuam direitos autorais ou direito de tornar disponível; (o) facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso.

5.8 O BeeHub cooperará com autoridades públicas para a localização de indivíduos que tenham de qualquer forma oferecido ou feito referência a material ilegal, podendo, inclusive, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes da existência de tais fatos, fornecendo, ainda, cópias dos mesmos sem necessidade de obtenção do prévio consentimento do Usuário.

6. UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS

6.1 Em virtude da natureza do Serviço, o Usuário declara ter ciência de que terceiros acessarão o Site, podendo descarregar (download) o conteúdo do mesmo e fazer uso do referido material para quaisquer finalidades que podem não estar autorizadas pelos presentes TCU, não se responsabilizando o BeeHub nesse sentido.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

7.1 O BeeHub não garante a disponibilidade nem a continuidade do funcionamento do Serviço, ficando isenta de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam vir a ser causados em razão da indisponibilidade ou da falta de continuidade do Serviço. No item 4.4.1 apresentamos os planos de contingência.

7.2 O BeeHub não garante (i) a segurança e a privacidade dos Usuários durante a utilização do Serviço; e (ii) que terceiros não autorizados não venham a acessar e, eventualmente, interceptar e manipular o conteúdo disponibilizado através do Serviço ou comunicações de qualquer classe que os Usuários transmitam ou disponibilizem através do Serviço.

 

7.3 O BeeHub fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada aos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou colocados à disposição de terceiros através do serviço.

7.4 O BeeHub não irá monitorar os Usuários ou as comunicações realizadas durante o uso do Serviço. O Usuário reconhece e concorda que o BeeHub não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de Usuários, do conteúdo por eles divulgado e de qualquer outro conteúdo de usuários dos Serviços. Ainda, conforme disposto acima, o BeeHub não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

7.5 O BeeHub fica isenta de qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude da utilização do serviço, do conteúdo disponibilizado e das mensagens e comunicações que possam ser transmitidas através do BeeHub.

7.6 A responsabilidade pela veracidade, origem, vigência e/ou autenticidade da informação divulgada ou disponibilizada pelos Usuários a outros usuários acerca de si próprios é de inteira responsabilidade do Usuário, assim como os danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à simulação da personalidade de um terceiro realizada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada através do serviço, ficando o BeeHub, desde já, isento de qualquer responsabilidade nesse sentido.

7.7 Ao utilizar o Site ou outros sites ou serviços do BeeHub, o Usuário concorda que, nos limites da legislação em vigor, a responsabilidade do BeeHub está adstrita aos danos materiais diretos comprovadamente causados pelo BeeHub. Em qualquer hipótese a indenização eventualmente devida pelo BeeHub está limitada ao montante equivalente a uma mensalidade do plano pago pelo usuário para a utilização do serviço, se aplicável.

7.8 A disponibilidade e a continuidade do funcionamento do serviço não são garantidas pelo BeeHub, que fica isenta de toda e qualquer responsabilidade relacionada a eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que venham a ser causados em razão da indisponibilidade ou da falta de continuidade do serviço, seja por questões técnicas ou por ausência de interesse do BeeHub na manutenção do serviço.

8. DIREITOS AUTORAIS

8.1 O BeeHub garante ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva e não definitiva para usar o BeeHub e os Serviços, de acordo com estes TCU. A licença ora garantida não permite que o Usuário, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação aos referidos aplicativos.

8.2 Além da licença acima indicada, o BeeHub não concede qualquer outra forma de permissão de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito, relacionado ou não, com o Serviço.

9. INFRAÇÕES

9.1 Caso algum Usuário ou qualquer terceiro verifique a prática de infrações a estes Termos e Condições, solicitamos que as reportem ao BeeHub, através do e-mail contato@beeweb.com.br.

 

9.2 Na hipótese de um Usuário ou um terceiro verificar a existência de fatos ou circunstâncias que possam constituir uso inadequado do Serviço, seja por descumprimento a estes TCU, seja pelo desrespeito à lei, o BeeHub solicita que seja enviada uma notificação contendo: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) descrição da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa da obra protegida e supostamente infringida; (c) descrição do local no site onde encontra-se o material que o Usuário ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais; (d) declaração do Usuário ou de terceiros, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei (e) declaração do Usuário ou do terceiro indicando, sob as penas da lei, que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.

9.3 Qualquer notícia relacionada à violação de propriedade intelectual será avaliada pelo BeeHub prontamente, devendo ser tomadas as medidas consideradas adequadas nos termos da legislação aplicável. Caso o BeeHub entenda cabível, poderá retirar imediatamente ou impedir o acesso ao material violador, além de impedir o acesso daqueles que tenham cometido a infração.

9.4 Se em qualquer hipótese o BeeHub tomar conhecimento da presença, no seu servidor, de material que viole direitos de terceiros, fica reservado o direito de cancelá-lo, a qualquer momento e sem aviso prévio.

9.5 Na hipótese da utilização do Serviço pelo Usuário ensejar reclamações ou resultar em despesas, incluindo eventuais honorários legais, o Usuário concorda em indenizar o BeeHub e os demais fornecedores porventura envolvidos.

9.6 A indenização em questão inclui, mas não se limita a: (i) responsabilidade do Usuário por quaisquer violações ou infrações resultantes da violação a direitos de propriedade autoral, intelectual ou marcas, (ii) a responsabilidade do Usuário por toda e qualquer obrigação resultante de material ilegal disponibilizado pelo Usuário, (iii) outras condutas que resultem em descumprimento do estabelecido nestes TCU.

10. CONDIÇÕES COMERCIAIS

10.1 Os respectivos valores a serem pagos pelo Usuário e a forma de pagamento serão aqueles descritos na aba “Planos” do Site, de acordo com cada plano contratado pelo Usuário, ou que, por meio da assinatura de documento hábil, venham a ser acordados entre o BeeHub e o Usuário. 

10.3 O primeiro mês de utilização terá uma gratuidade de 15 dias, onde a diferença será cobrada na fatura do período subsequente, que vencerá sempre no dia 5 de cada mês. O pagamento portanto será sempre antecipado ao uso do BeeHub, com tolerância máxima de 5 dias, não havendo o pagamento os serviços serão congelados, após 30 dias todos os arquivos serão excluídos, sem que haja qualquer indenização por parte do BeeHub.

10.4 O cancelamento, “downgrade” ou “upgrade” da assinatura por parte do Usuário pode ser feita a qualquer momento, escolhendo a opção desejada  na aba de “Configurações” ou até mesmo pelo email de atendimento – contato@beeweb.com.br. No caso de cancelamento ou “downgrade”, não caberá reembolso de valores já liquidados pelo Usuário por parte do BeeHub, assim como não terá qualquer ônus ou taxa subsequente. Na escolha por “upgrade” ou na aquisição de qualquer outro recurso, os valores serão adicionados nas faturas futuras de acordo com a opção escolhida.

11. ACORDO INTEGRAL

11.1 O presente TCU, incluindo todos os avisos, instruções, regras ou políticas publicadas no Site ou encaminhadas ao e-mail do Usuário, constitui o acordo integral entre o Usuário e o BeeHub sobre a utilização dos Serviços, substituindo qualquer tipo de acordo anterior entre as Partes.

12. CLÁUSULAS INDEPENDENTES

12.1 Se alguma provisão destes TCU for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta provisão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste TCU e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.

 

13. TOLERÂNCIA AO DESCUMPRIMENTO

13.1 A tolerância por parte do BeeHub com relação ao descumprimento pelo Usuário de qualquer cláusula, condição ou obrigação aqui prevista será considerada mera tolerância, não implicando em novação aos termos do presente instrumento, tampouco na renúncia do BeeHub em exigir o cumprimento da obrigação do Usuário, que poderá fazê-lo a qualquer tempo, sob a penas aqui ou na legislação pertinente previstas.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1 Os TCU serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O Usuário e o BeeHub concordam em submeter eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do Serviço ao foro de residência do Usuário, indicado quando no Cadastro.

15. RESPONSABILIDADES DO BEEHUB E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

15.1 Os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários no Cadastro são para uso exclusivo do BeeHub no Brasil e em qualquer outro país em que os Serviços sejam prestados, comprometendo-se o BeeHub a utilizar os Dados Pessoais prestados pelos Usuários de forma legal, somente para os fins descritos nos Termos e Condições de Uso do BeeHub, não devendo divulgá-las para quaisquer terceiros, em nenhuma hipótese.

15.2 O BeeHub tomará todas as medidas cabíveis para preservar e manter o sigilo dos Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários, porém não responderá por danos decorrentes de eventual violação de tais medidas por parte de terceiros que utilizam as redes públicas ou a internet de forma ilegal, corrompendo os sistemas de segurança para acessar as informações do Site e, consequentemente, dos seus Usuários, que, pelo presente documento, se declaram cientes de tais riscos.

15.3 O BeeHub se compromete em manter sigilo sobre os dados dos clientes de seus Usuários cadastrados no site ou diretamente no sistema, garantindo que não utilizará, emprestará, divulgará ou fará uso comercial de tais dados, que são de uso exclusivo do Usuário.

15.4 Tendo em vista que o Site é feito por meio virtual, o BeeHub não se responsabiliza pelos prejuízos que possam eventualmente ocorrer nas informações, dados e conteúdos do Usuário ou pela presença de vírus ou de outros elementos nocivos a sistemas eletrônicos, alheios ao seu controle.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente instrumento, permanecerão válidas as suas demais condições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério do BeeHub, vier a afetar a viabilidade de manter o Site e os Serviços.

16.2 Os encargos cobrados pelo provedor de internet e operadora de serviços de telecomunicação (WAP, GPRS) de escolha do Usuário, bem como os impostos aplicáveis serão de responsabilidade do Usuário.

16.3 A abstenção do exercício, por qualquer das partes, de direito ou faculdade que lhe assistam em razão do presente instrumento, ou a concordância com o descumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aquele direito ou faculdade, os quais poderão ser exercidos, a qualquer tempo, a exclusivo critério de seu titular e tampouco alterará as condições pactuadas neste instrumento.